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MEMORIAL DAS NEGOCIAÇÕES

 

 

No último dia 29 do mês de junho de 2017, o SEAME (Sindicato dos Empregados e Instrutores de Trânsito de MG) após reunião da diretoria executiva publicou em seu site nota rompendo em definitivo as negociações para a elaboração da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) de forma extrajudicial. Na mesma nota as empresas foram convocadas para negociarem ACORDOS COLETIVOS.
O fato que motivou a tomada destas decisões foi mais uma vez as atitudes divergentes entre as reivindicações dos dirigentes do SEAME e a oferta do patronato, cujo presidente é o Sr Alessandro Geraldo Dias, proprietário do CFC Rio Doce, na cidade de Governador Valadares.
Até a presente data, os dirigentes da SIPRO, não reconhecem a validade da CCT/15, e ignora a história construída até então, nos últimos 40 anos.
As auto-escolas vendem aulas e sempre remuneraram os instrutores por aulas ministradas e exames. Na Convenção de 2015, elaborada e assinada entre o presidente do SEAME e o Sr. Rodrigo Fabiano, nesta ocasião presidente da SIPRO. Esta convenção aproximou da realidade dos fatos e retomou a forma de comissionista puro, forma salarial estabelecida na primeira CCT assinada entre empregados e patrões.
Neste fatídico dia estava agendada uma reunião, solicitada pelo patronal, cuja retórica dialética é sempre ter disponibilidade para a negociação, e a tradicional intransigência do SEAME para não querer fechar a CCT.
O patronato esquecera que ficamos três longos anos negociando. Sabemos que eles estão de fato, dispostos a ficar negociando o resto da vida sem, contudo, atender as nossas pautas que são apenas ignoradas enquanto deveriam servir de base negocial, como preceitua a Lei.
Esclarecemos que a atitude tomada pelo SEAME significa que a partir desta data estaremos negociando diretamente com as empresas, associações pré-existentes ou em formação, ou com as comissões estabelecidas para este fim.
Por que o SEAME recusa se a assinar a CCT que o patronal tanto deseja? E afirma que recentemente assinou com os sindicatos de Pouso Alegre e o de Montes Claros?
Por que não iremos negociar salário fixo, nem tão pouco elaborar garantias apenas para compor a folha salarial. Simplesmente por que não somos prestadores de serviços ou motoristas rodoviários. SOMOS EDUCADORES, INSTRUTORES PROFESSORES; Portanto, devemos receber por aulas ministradas e os exames apresentados como sempre foi desde o

início de nossa história. História esta, que os donos de auto-escolas querem renegar e transformar suas empresas em banco de negócios.
Desde os primórdios dias, nós instrutores sempre fomos comissionistas e recebemos por aulas ministradas na forma de hora/aulas.
Da mesma forma, nas Resoluções do CONTRAN/DENATRAN, bem como nas portarias do DETRAN, o cunho social das regulamentações referem que as empresas sejam INSTITUIÇÕES DE ENSINO.
As convenções assinadas pelos outros sindicatos dispõem de duas formas salariais. O SEAME não concorda com esta diferenciação. Entendemos que a remuneração deve ser da maneira proposta na CCT/15, ou seja, comissionista puro.
A proposta salarial enviada pelo SEAME ao patronal sempre foi respeitando esta forma salarial. O motivo da não participação na reunião agendada, fora exatamente o fato de o SIPRO ter enviado no dia 27/06 no ofício de nº 24/2017, cujo conteúdo era a desconsideração das reivindicações, e alegar que não aceita salário como comissionista puro.
A proposta enviada no referido ofício, não apresenta nenhuma conexão com as negociações mediada pelo MPT, ou qualquer pedido deste sindicato SEAME.
O que o patronal quer é totalmente fora do propósito da nossa categoria. Quer pagar valores por fora e fazer um contra cheque menor, ou simplesmente pagar um salário fixo de fome e exigir que os instrutores e seus empregados trabalhem quinze horas em média.
Podem nos chamar de intransigentes ou de qualquer outra coisa que quiserem, não importa!
vejamos a proposta patronal em relação ao pedido do SEAME: clique aquiCCT 2014 PEDIDO SEAME PROPOSTA PATRONALDiretores: R$ 1.300,00 R$ 1.620,00 Geral: R$1.183,60 Ensino: R$1.375,00Instrutores: Garantia de R$ 1.300,00 Garantia R$ 1.620,00 R$ 1.632,40 FixoAuxiliares: R$ 800,00 Auxiliares R$1.100,00 R$ 937,00

No quadro acima, podemos comparar a proposta enviada pelo patronato, no ofício nº 24/2017, clique aqui que motivou a decisão do SEAME em encerrar as negociações com o SIPROCFC.

A proposta, como se pode observar, é de redução salarial para todos os empregados. Para os Instrutores de trânsito, a proposta é de duas formas salariais, uma fixa, no valor de R$1.632,40 e outra como comissionista misto.
O patronal não consegue manter um raciocínio razoável ou lógico que sustente estas propostas ou manter o convencimento da necessidade de duas formas salariais. Não há sustentabilidade no conteúdo de tal argumento. Senão vejamos.
Inicialmente afirmavam que no interior havia a necessidade desta diferenciação, o que não se sustentou, uma vez que os valores pagos por aulas são por vez maior que o da capital. Depois, afirmavam que os professores teóricos davam menos aulas que o de direção. Este argumento é tão frágil quanto o primeiro, pois se ganham menos, teoricamente trabalham menos, e ainda, temos uma garantia, cuja função social é a equiparação e a sustentabilidade da paridade salarial.
Os cálculos salariais com base em comissões é o que mais se aproxima da nossa realidade. O fato de o instrutor trabalhar por comissão facilita a relação da remuneração em face à produção.
Os profissionais de formação de condutores têm um alto custo para o exercício da profissão, e também tem que disponibilizar uma grande jornada, para atender a demanda e ganhar um salário digno. Outro fator é a grande concorrência, pois bons motoristas têm bons empregos garantidos e salários acima dos pagos aos instrutores. Na atualidade, as empresas credenciadas como CFC´s são frágeis, e não conseguem disputar mercado com as demais empresas. Desta forma, muitos profissionais, migram para outras atividades.
A postura do SEAME é a busca das soluções para resolver nossos principais problemas. Não podemos tolerar acordos individuais e pagamentos em caixa dois, como forma de burlar a economia setorial, gerando concorrência predatória.
Muitas empresas querem transformar a garantia em salário. A garantia mínima estipulada, serve apenas para que não seja transferida as responsabilidades do negócio, para os empregados. A garantia mínima, não é salário, e sim apenas uma base de cálculo para que se possa chegar ao salário. Portanto, a garantia tem um cunho social, cujo objeto é proteger o empregado e nunca estabelecer como um salário final.
Outro ponto é que todo empregado que receba remuneração por produção, tem a composição salarial por verbas que somadas, irão estabelecer o salário. Desta forma a maneira correta de calcular a composição salarial do comissionista é usar a garantia como base de cálculo para apurar as horas extras, o descanso semanal remunerado para assim, chegar ao salário final.

De acordo com o setor contábil e jurídico do SEAME, em média o comissionista tem um salário médio mensal de R$2.000,00 reais. Em alguns casos, temos empregados que o salário passa de três mil reais.
Esta forma salarial, previlegia aqueles que trabalham mais, e portanto tem um salário mais volumoso. Outro ponto a ser considerado é que em tempos de crise, ou seja, quando a demanda é menor, a empresa desembolsa menos.
Em tese, durante muito tempo o instrutor tinha uma remuneração melhor que as dos motoristas. Hoje a situação é delicada.
Esperamos que dias melhores possam vir. Contudo, o SEAME se manterá firme em suas posições, e entende que não é intolerância, mas sensibilidade para entender o momento, mas não podemos falar em retração. Esta é a tese do momento, todos querem que o Brasil cresça, mas cresça nas costas e nas mãos de quem produz.
Nós brasileiros teremos que nos reorganizarmos para reequilibrar as forças políticas. Não vamos deixar que o País seja manipulado em nome do progresso e o trabalhador brasileiro seja explorado de forma desumana. O País tem que ser bom para todos, não apenas para alguns. A grande maioria dos brasileiros vive na extrema pobreza, sem educação, sem saúde e sem dignidade. O trabalho deve ser digno e com uma remuneração capaz de suprir a necessidade real. Como estamos presenciando na mídia, a grande maioria dos empresários e políticos são corruptos e isto precisa mudar. Vamos votar melhor e exigir respeito! O nosso país não pode ser e continuar sendo explorado para encher os bolsos de uns poucos avarentos. Custamos a sair da escravidão e agora uns poucos pregam uma liberalidade desumana para que apenas alguns colham os frutos. ABSURDO!
Veja aqui a minuta da CCT conforme reinvindicações do SEAME para o ano de 2017/2018. clique aqui.


Belo Horizonte, 13 de Julho de 2017

 

CCT 2016 Minuta SEAME DEF cidades, clique aqui.

MINUTA CCT 2016 SEAME, clique aqui.

ATA MPT 30012017, clique aqui.

ATA MPT 10112016, clique aqui.

ATA MPT 28112016, clique aqui.

ATA MPT 13032017, clique aqui.

ATA MPT ATA MPT 27032017, clique aqui.

 

 

Ofício 26/2017 (Siprocfc-MG):

NOTA SEAME: 29/06/2017


ASSUNTO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O POSICIONAMENTO DA SIPRO CFC/MG EM RELAÇÃO AS NEGOCIAÇÕES SALARIAIS.

 

Informamos que o SINDICATO DOS EMPREGADOS E INSTRUTORES DE AUTO ESCOLAS DO CFC’S DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SEAME MG, vem esclarecer a todos os interessados e em especial aos profissionais de formação de condutores: Diretores, geral e de Ensino, Instrutores de Trânsito, os Auxiliares Administrativos e aos demais empregados, que diante das circunstâncias e o insistente posicionamento do sindicato patronal, SIPROCFC, que o SEAME considera encerrada todas, e qualquer possibilidade, de continuar negociando com os dirigentes do referido sindicato, de forma EXTRA - JUDICIAL. Desta forma, não iremos participar da reunião agendada para o dia de hoje.
Diante ao exposto, o Seame convoca a todas as empresas credenciadas como CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, e das empresas afins, interessadas a resolver estas questões, evitando ações judiciais, e a insegurança jurídica em que as empresas estão sendo expostas pela inconseqüente atitude dos referidos dirigentes.
Estaremos possibilitando, conforme preceitua a Lei, a celebração de ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO, diretamente entre o SEAME e as empresas interessadas.
Os referidos ACORDOS poderão também, ser realizados entre o SEAME e as ASSOCIAÇÕES representantes de empresas de uma determinada região ou localidades dentro da nossa base territorial.
Os Acordos deverão ser estabelecidos no critério legislativo e terá validade legal, e as bases negociais serão dentro das Convenções anteriormente estabelecidas. As solicitações poderão ser feitas pelo site desta entidade sindical por correio eletrônico, indicando os legitimados para estabelecer e assinar os referidos acordos.
Nos E-mails deverão conter todos os dados dos solicitantes, e da EMPRESA ou ASSOCIAÇÃO com a relação de seus associados. Não serão feitos agendamentos por telefone, apenas por email. Informações e agendamentos poderão ser feitos no email: juridico@seame.org.br
Informamos ainda, que as questões relativas as CCT’s de 2015 a 2017, o SEAME estará discutindo na Justiça do Trabalho.
Para acompanhar a situação das negociações, entre o SEAME e o SIPRO, nos
últimos três anos, informe-se no site www.seame.org.br

Ofício 24/2017 (Siprocfc-MG):

 

Ofício 22/2017 (Siprocfc-MG):

Ofício Siprocfc-MG 22/2017

 

NOTA SEAME

 


REFERENTE À PUBLICAÇÃO NO SITE DA SIPROCFC/MG.
ASSUNTO: SIPROCFC-MG NOTIFICA SEAME QUANTO À FALTA DE ACORDO PARA CELEBRAÇÃO DA CCT 2017/2018


Mais uma vez o SIPROCFC vem ludibriar e publicar inverdades sobre o SEAME conforme publicação no site da siprocfc.org.br/noticias que fora publicado e enviado oficio convocando o SEAME para as negociações salariais enviado no dia 06/06/2017 conforme oficio nº 13/2017. Tal fato não se comprova, pois o mesmo não apresenta número e nem data de protocolo no SEAME ou numero de AR até a atual data 12/06/17. Portanto trata se de falsa informação como costumeiramente e habitualmente o informante o faz. Portanto informamos que até o momento nenhum oficio, documento ou proposta concreta de negociação fora enviada a essa entidade sindical pelo corpo administrativo ou negocial de tal sindicato. Esclarecemos pois através de documentos anexos que recentemente por solicitação do SEAME ficamos durante seis meses em negociação com o referido sindicato patronal junto ao MPT (Ministério Público do Trabalho,) Atas em anexo; cuja pauta de reivindicação do SEAME se resume no seguinte pedido: a renovação da CCT 2014/2015 considerando os seguintes aspectos: 1) Aplicação dos índices do INPC acumulado nas três datas base com retroatividade as respectivas datas (1/4/2015/2016/2017);
2) A retirada de clausulas de interesse as contribuições do seame.
Observa se que nas reivindicações do SEAME nada de excepcional fora reivindicado;
Tais como:
Seguro de vida, cesta básica, plano de saúde, equipamentos de proteção dentre outros.
Conforme documentação em anexo o sindicato patronal apresentou em contraproposta uma convenção coletiva totalmente diferente da pleiteada, alterando os principais pontos: inclusão do DSR na garantia no valor total de R$1.430,00; a inclusão da 3ª hora de intervalo de almoço; clausulas com determinação de dispensa de remuneração e justa causa no caso da não renovação da credencial; reajuste de 10% sobre os valores salariais de 2014. Informamos ainda que o patronal alega disponibilidade para negociar a CCT, contudo desconsidera os direitos e garantias dos instrutores. Nesses três últimos anos sem a celebração de uma CCT o patronato oferta valores menores do que os índices econômicos, sem retroatividade e insiste em afirmar que o seame recusa-se a participar das negociações.
Em contra partida o Instrutor deve ser remunerado como comissionista puro recebendo valores remuneratórios por aulas e exames ministrados; considerando ainda que a garantia mínima não é salário fixo devendo ser acrescida de hora extra, de DSR e outros benefícios quando houver.
Veja os passos da negociação no MPT:
1) Proposta patronal
2) Atas das reuniões no MPT
3) Última proposta apresentada pelo SEAME ao SIPROCFC

Considerando tal notificação, o SEAME vem a público agendar reunião para a apresentação de proposta do patronal ao SEAME em relação à negociação para o dia 24/06/2017 as 14: hs na Rua Jaime Gomes, 198 Bairro Floresta -Belo Horizonte. Serão disponibilizadas 50 (cinqüenta vagas) para a participação dos interessados a acompanhar a reunião. A reserva poderá ser feita junto a secretaria do SEAME ou por ordem de chegada no local.

Belo Horizonte, 12 de Junho de 2017

 

CCT 2016 Minuta SEAME DEF cidades, clique aqui.

MINUTA CCT 2016 SEAME, clique aqui.

ATA MPT 30012017, clique aqui.

ATA MPT 10112016, clique aqui.

ATA MPT 28112016, clique aqui.

ATA MPT 13032017, clique aqui.

ATA MPT ATA MPT 27032017, clique aqui.

 

 

- ATENÇÃO: Às 09h30 do dia 30/01/2017, foi realizada a audiência de Mediação entre o SEAME/MG e o SIPROCFC/MG, com a participação de diversas lideranças estaduais dos Instrutores de Trânsito e CFC's de MG. Em 30 dias, as partes deverão se manifestar sobre: salário fixo normativo, pagamento DSR, retroação dos reajustes e inclusão da 3ª hora do almoço.

 

A PRÓXIMA AUDIÊNCIA FOI AGENDADA PARA O DIA 13/03/17, ÁS 09h30. ANTES, O SEAME/MG FARÁ UMA ASSEMBLÉIA PARA DISCUTIRMOS AS PRÓXIMAS AÇÕES.

 

- ATENÇÃO, FOI DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO ENTRE O SEAME E O SIPROCFC NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Procuradoria Regional do Trabalho da 3.a Região.SERÃO DISCUTIDOS OS ÚLTIMOS DOIS PONTOS DIVERGENTES:

- Cálculo do complexo salarial;

- Retroatividade dos efeitos da CCT para 1º de abril de 2016;

 

Dia 30 de janeiro de 2017, às 09h30 - Sua presença é muito importante, participe!
Rua Bernardo Guimarães, 1.615, Bairro Funcionários CEP 30140-081 Tel.: (31) 3304-6200 Belo Horizonte/MG

- O SEAME e o SIPROCFC estão em negociação sobre a CCT 2016/2018. Foi realizada uma reunião no dia 17/11/2016, para discussão das cláusulas divergentes, e elaborada uma Ata para registro.

 

- A reunião do dia 17/11/2016 foi realizada com apenas dois pontos divergentes:

 

- RETROATIVIDADE DOS EFEITOS DA CCT 2016/2018 À DATA BASE (01/04/2015);

-

 

CCT 2016/2018 (questão salarial, concessão SIPROCFC), clique aqui.

 

CCT 2014/2015, clique aqui.

 

CCT 2011/2012, clique aqui.